Conteúdo jurídico
Análises, decisões relevantes e guias práticos preparados pela equipe do escritório para quem precisa entender seus direitos.
Transferência feita sob engano, conta invadida ou falso funcionário do banco: entenda o Mecanismo Especial de Devolução, o que costuma pesar a favor da vítima e o que reunir agora.
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Cancelou, teve o voo alterado pela ITA Airways, recebeu de volta menos do que pagou ou o reembolso não chega? Entenda os casos mais comuns, o que a lei prevê e como organizar o seu pedido.
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Empréstimo contratado por terceiro, cartão clonado, saques e transferências que você não reconhece: como esses casos costumam ser analisados e o que documentar.
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Quando as parcelas comprometem o mínimo existencial, o CDC permite renegociar todas as dívidas em bloco, com plano de pagamento único. Entenda como isso costuma funcionar.
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Cancelou, teve o voo alterado pela Air China, recebeu de volta menos do que pagou ou o reembolso não chega? Entenda os casos mais comuns, o que a lei prevê e como organizar o seu pedido.
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CPF, endereço, senha ou dados bancários expostos por uma empresa: entenda a responsabilidade prevista na LGPD, o dano indenizável e o que reunir para discutir o caso.
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Parcela descontada do benefício ou do salário sem contrato assinado, cartão consignado que virou dívida eterna e RMC: como esses casos costumam ser analisados.
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Cancelou, teve o voo alterado pela Aeroméxico, recebeu de volta menos do que pagou ou o reembolso não chega? Entenda os casos mais comuns, o que a lei prevê e como organizar o seu pedido.
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Tarifa de cadastro, seguro embutido, capitalização e busca e apreensão: o que a jurisprudência admite discutir em um financiamento de veículo — e o que não admite.
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Desistência, exclusão por inadimplência, taxa de administração e prazo de devolução: entenda o que a Lei 11.795/2008 e o STJ dizem sobre a restituição das parcelas.
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Cancelou, teve o voo alterado pela Emirates, recebeu de volta menos do que pagou ou o reembolso não chega? Entenda os casos mais comuns, o que a lei prevê e como organizar o seu pedido.
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Cirurgia negada, medicamento fora do rol, carência e doença preexistente: entenda como essas negativas costumam ser analisadas e o que reunir com urgência.
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