Conteúdo jurídico
Análises, decisões relevantes e guias práticos preparados pela equipe do escritório para quem precisa entender seus direitos.
![[Modelo] Recurso de multa por recusa ao teste do bafômetro](/capas/multa-transito.webp)
Receber uma multa por recusa ao bafômetro pode ser desesperador, gerando dúvidas sobre seus direitos e como resolver. Este guia detalha o que a lei diz, como recorrer e o que fazer para proteger sua CNH.
Imprevistos acontecem e, muitas vezes, é preciso cancelar voo ou hospedagem. Entenda o que a lei diz sobre reservas chamadas de "não reembolsáveis" na Booking, como formalizar o pedido e o que reunir quando a devolução é negada.
Comprou uma passagem aérea e precisa cancelar ou remarcar? Entenda seus direitos, como pedir o reembolso e o que a lei diz sobre taxas de cancelamento e remarcação consideradas abusivas na Azul, GOL e LATAM.
![LISTA PESQUISÁVEL DE CREDORES 123 MILHAS; MAXMILHAS e HOTMILHAS [Download Atualizado]](/capas/milhas-creditos.webp)
Compreender seus direitos em relação ao reembolso de passagens aéreas canceladas pela 123 Milhas, Maxmilhas e Hotmilhas é crucial. Este guia detalha o que fazer para buscar o reembolso e como a lei protege o consumidor.
Pix feito em golpe, sob coação ou por terceiro no seu aplicativo: entenda o MED do Banco Central, o que diz o CDC e o que reunir para discutir a devolução.
Acidentes em viagens por aplicativos como Uber e 99 são mais comuns do que parecem. Entenda como a lei trata a responsabilidade das plataformas e do motorista, o que registrar logo após o acidente e quais reparações podem ser discutidas.
A desclassificação em cotas raciais de concurso público pode ser questionada. Entenda como funciona o procedimento de heteroidentificação, quais falhas costumam ser apontadas e quais caminhos administrativos e judiciais existem.
A exigência de altura mínima em concursos públicos gera muitas dúvidas. Entenda quando esse requisito precisa estar previsto em lei, como o tema costuma ser discutido e quais caminhos administrativos e judiciais existem para questionar a eliminação.
Seu nome foi negativado indevidamente? Entenda seus direitos, como contestar a dívida e o que fazer para remover seu nome dos birôs de crédito. Saiba quando procurar um advogado para proteger seu CPF.
Seu nome foi negativado indevidamente pela Oi e você não sabe o que fazer? Este guia completo explica seus direitos, o que diz a lei e um passo a passo prático para resolver a situação e buscar a devida reparação.
A negativação indevida pela TIM pode trazer transtornos sérios. Este guia completo explica seus direitos como consumidor, a legislação aplicável e um passo a passo prático para resolver a situação e proteger seu nome.
Seja uma bagagem danificada ou um acidente durante a viagem, entender seus direitos como consumidor frente a empresas de transporte é crucial. Saiba o que fazer para buscar a reparação de danos e proteger-se.