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Multa de cancelamento e remarcação: quando a retenção da companhia é abusiva
Cancelou e voltou quase nada? Entenda a diferença entre multa contratual razoável e retenção abusiva, a regra das 24 horas e como pedir a memória de cálculo.
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Direito explicado de forma clara
Análises, decisões relevantes e guias práticos preparados pela equipe do escritório para quem precisa entender seus direitos.
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No-show: perdi o voo, ainda posso receber alguma coisa de volta?
Perdeu o voo e a companhia cancelou o trecho de volta? Entenda o no-show, a devolução de taxas e tributos não utilizados e por que o cancelamento automático é discutível.
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Hotel, comida e transporte: a assistência que a companhia deve oferecer
Passageiro dormindo no aeroporto continua sendo cena comum. Entenda a assistência material devida por hora de espera e como pedir reembolso do que você gastou.
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Conexão perdida por atraso da companhia: quem paga a nova passagem
O primeiro trecho atrasou e você perdeu a conexão. Veja quando a companhia deve reacomodar sem custo, o que fazer se comprou os trechos separados e o que registrar.
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Bagagem extraviada: prazo de devolução, despesas emergenciais e indenização
Mala não apareceu na esteira? Veja o prazo de 7 e 21 dias, o que registrar no aeroporto, quais despesas costumam ser cobertas e como calcular o prejuízo.
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Overbooking e embarque negado: o que fazer quando o voo foi vendido além da capacidade
Chegou no horário, tinha assento marcado e mesmo assim ficou de fora. Entenda o overbooking, a compensação por preterição de embarque e como registrar tudo.
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Voo atrasado: assistência, reembolso e quando cabe indenização
Atraso de 1, 2 ou 4 horas muda o que a companhia deve oferecer. Veja a escala da ANAC, o que fazer no aeroporto e como registrar provas de um voo atrasado.
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Voo cancelado: direitos, reembolso e reacomodação nas principais companhias
Voo cancelado pela companhia? Entenda as três opções que a Resolução ANAC garante ao passageiro, o prazo de reembolso e o que fazer quando a empresa só oferece voucher.
Reprovado no TAF da Marinha (EAM e demais concursos): recurso e o que registrar
Eliminado no teste de aptidão física da EAM ou de outro concurso da Marinha por contagem, cronometragem, natação ou lesão no dia? Entenda, em tese, o que costuma ser discutido.
Eliminado no concurso da Marinha (Escola Naval, CP-CEM, Colégio Naval): o que fazer
Foi eliminado na Escola Naval ou em outro concurso da Marinha na inspeção de saúde, na verificação de dados biográficos ou no gabarito? Entenda, em tese, o que pode ser questionado.
Eliminado na EsPCEx: recurso de gabarito, saúde e TAF no concurso do Exército
Ficou de fora na EsPCEx por uma questão discutível, pela inspeção de saúde ou pelo teste físico? Entenda, em tese, o que pode ser questionado e como montar o recurso.
Eliminado na ESA do Exército: inspeção de saúde, TAF e recurso administrativo
Foi eliminado no concurso da ESA — Escola de Sargentos das Armas — na inspeção de saúde, no TAF ou na documentação? Entenda, em tese, o que pode ser questionado e o que registrar imediatamente.