Como pedir reembolso passagem TAP?

O reembolso pode ser solicitado diretamente à TAP Air Portugal, online ou pelos canais de atendimento, seguindo as regras da compra e da legislação brasileira.

Qual o prazo para reembolso passagem TAP?

Os prazos de reembolso variam conforme a situação do cancelamento e a forma de pagamento, podendo levar algumas semanas ou meses para ser processado.

TAP Air Portugal devolve dinheiro de passagem?

Sim, a TAP pode devolver o dinheiro da passagem em casos de cancelamento, mas isso depende das regras tarifárias, do motivo e do momento do pedido.

Posso cancelar voo TAP em 24 horas?

Sim, se a compra foi feita com 7 dias ou mais de antecedência do voo, você tem 24 horas para cancelar e pedir reembolso total sem ônus.

Cancelar passagem TAP internet em 7 dias é possível?

Sim, para compras feitas online, o CDC garante o direito de arrependimento em até 7 dias corridos, com reembolso integral, sem multa.

Qual a taxa de cancelamento da passagem TAP?

A taxa de cancelamento varia conforme a tarifa adquirida e o momento do pedido, mas não pode ser abusiva, de acordo com a legislação.

TAP cancelou meu voo, tenho direito a reembolso?

Sim, em caso de cancelamento de voo pela companhia, você geralmente tem direito a reembolso integral ou a outras opções de reacomodação.

Como acionar a ANAC contra a TAP?

Se seus direitos não forem respeitados, você pode registrar uma reclamação na plataforma Consumidor.gov.br ou diretamente com a ANAC.

Cancelar voo TAP com reembolso: saiba como solicitar

Precisa cancelar uma passagem da TAP Air Portugal? Entenda como funciona o pedido de reembolso, quais regras se aplicam segundo a legislação brasileira e a regulação aérea, e o que reunir antes de falar com a companhia.

Gaillac Perucci Advogados11 de julho de 20265 min de leitura

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Cancelar voo TAP com reembolso: saiba como solicitar

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Quem cancelou

Valor pago pela passagem

Reembolso oferecido ou pago

Preencha ao menos uma data acima — ou escolha "Outro caso" e conte o que aconteceu — para ver o direito aplicado ao seu caso.

Aquele momento em que seus planos de viagem mudam, e você se vê na difícil situação de precisar cancelar seu voo. O alívio de ter encontrado uma passagem aérea barata se transforma em preocupação: como conseguir o reembolso de passagem aérea da TAP Air Portugal? Muitos passageiros brasileiros enfrentam essa dúvida, temendo burocracias, taxas elevadas e a perda do valor investido. Compreender seus direitos de cancelamento de voo é fundamental para saber como pedir reembolso de passagem aérea de forma eficaz, evitando surpresas com a taxa de cancelamento passagem e garantindo que os prazos da ANAC sejam respeitados.

Neste guia completo, o escritório Gaillac Perucci Advogados, especializado em Direito Digital e do Consumidor, descomplica o processo para você. Vamos detalhar o que a lei diz, o passo a passo para solicitar seu reembolso e as melhores práticas para proteger seus direitos. Lembre-se, o atendimento é 100% digital, cobrindo todo o Brasil, para que você tenha suporte onde quer que esteja.

O que diz a Lei sobre Cancelamento e Reembolso de Passagens Aéreas

No Brasil, os direitos dos passageiros aéreos são protegidos por diversas normas, principalmente pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e pela Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). O Código Civil (Lei nº 10.406/02) também traz disposições importantes sobre a rescisão de contratos, que se aplicam ao transporte aéreo.

1. Direito de Arrependimento em até 24 Horas (Resolução ANAC nº 400/2016)

Esta é uma das regras mais benéficas ao consumidor. O Art. 11 da Resolução ANAC nº 400/2016 estabelece:

Art. 11. O passageiro poderá desistir da passagem aérea adquirida, sem qualquer ônus, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento do comprovante de compra da passagem aérea, desde que a compra tenha sido feita com antecedência mínima de 7 (sete) dias em relação à data de embarque.

Isso significa que, se você comprou sua passagem aérea com pelo menos 7 dias de antecedência do voo, você tem 24 horas, a partir da compra, para cancelar e ter reembolso integral, sem qualquer taxa de cancelamento passagem. Este direito não se aplica se o voo for em menos de 7 dias.

2. Direito de Arrependimento em até 7 Dias para Compras Online (Art. 49 do CDC)

O Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor protege compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, catálogo), oferecendo um prazo mais amplo para o consumidor se arrepender:

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

Portanto, se você comprou sua passagem da TAP pela internet ou telefone, tem 7 dias corridos a partir da data da compra para desistir e solicitar o reembolso integral, sem multa. Este prazo se sobrepõe à regra das 24 horas, sendo mais vantajoso em algumas situações, especialmente se você perceber a necessidade de cancelar após as primeiras 24 horas.

3. Cancelamento Após os Prazos de Arrependimento (Art. 740 do Código Civil)

Caso você precise cancelar a passagem fora dos prazos de 24 horas (ANAC) ou 7 dias (CDC), a situação é regida pelo Art. 740 do Código Civil:

Art. 740. O passageiro tem direito a rescindir o contrato de transporte antes de iniciada a viagem, desde que pague ao transportador as perdas e danos resultantes do não cumprimento do contrato, e seja-lhe devolvida a quantia excedente.

Este artigo permite o cancelamento, mas a companhia aérea pode reter um percentual do valor pago a título de taxa de cancelamento passagem. No entanto, essa taxa não pode ser abusiva. A jurisprudência e a própria ANAC entendem que as taxas de cancelamento devem ser razoáveis e não podem superar o valor da passagem ou serem tão altas a ponto de inviabilizar o reembolso. Em geral, multas de 5% a 10% do valor da passagem são consideradas razoáveis. Multas superiores a 20% ou 30% já podem ser questionadas judicialmente.

4. Reembolso por Cancelamento ou Alteração pela Companhia Aérea

Se o voo for cancelado pela própria TAP, ou se houver alteração significativa (ex: mudança de horário superior a 30 minutos em voos domésticos ou 1 hora em voos internacionais, mudança de aeroporto), o passageiro tem direito ao reembolso integral, sem custos adicionais, ou a reacomodação em outro voo. Nestes casos, a companhia não pode reter qualquer valor.

Passo a Passo para Solicitar o Reembolso da TAP

Para garantir que seu pedido de reembolso de passagem aérea seja tratado corretamente, siga este passo a passo:

Reúna as Informações Necessárias: Tenha em mãos o número da sua reserva, localizador do voo, nome completo dos passageiros, CPF, data da compra e o valor pago.
Identifique o Cenário do Seu Cancelamento: Verifique se você se encaixa nas 24 horas (ANAC), nos 7 dias (CDC) ou se é um cancelamento posterior. Isso define seus direitos e a argumentação a ser utilizada.
Entre em Contato com a TAP Imediatamente: Utilize os canais oficiais da companhia aérea (site, telefone, e-mail). A rapidez é crucial, especialmente nos prazos de arrependimento. Solicite o cancelamento e o reembolso de passagem aérea de forma clara.
Formalize o Pedido por E-mail: Envie um e-mail formal para a TAP. Isso cria um registro por escrito da sua solicitação. O e-mail dpo@tap.pt pode ser usado, mas é recomendável buscar o e-mail específico do serviço de atendimento ao cliente ou formulário no site.
Guarde Todos os Comprovantes: Anote protocolos de atendimento, salve e-mails enviados e recebidos, prints de telas e qualquer outra comunicação. Estes são seus comprovantes caso precise de uma ação futura.
Acompanhe o Status do Pedido: A TAP tem o prazo de 7 dias, a contar da solicitação do reembolso, para efetuar o pagamento, conforme a Resolução ANAC nº 400/2016. Monitore o extrato do seu cartão de crédito ou conta bancária.

Modelos de E-mail para Solicitar o Reembolso

Utilize os modelos abaixo, adaptando-os com seus dados e os da sua reserva:

1. Para Cancelamento Dentro de 24 Horas (Resolução ANAC nº 400/2016)

Assunto: Solicitação de Reembolso Integral - Cancelamento de Passagem (24 Horas) - Reserva [Número da Reserva]
Prezados(as) Senhores(as) da TAP Air Portugal,
Eu, [Seu Nome Completo], CPF [Seu CPF], venho por meio deste solicitar o reembolso integral do valor pago pela passagem aérea referente à reserva [Número da Reserva], localizador [Localizador do Voo], para o(s) passageiro(s) [Nome(s) Completo(s) do(s) Passageiro(s)].
A compra desta passagem foi realizada em [Data da Compra] e o cancelamento está sendo solicitado dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme garantido pelo Art. 11 da Resolução ANAC nº 400/2016. A data do voo é superior a 7 (sete) dias da data da compra.
Dessa forma, solicito a restituição integral do valor pago, sem a aplicação de multas ou penalidades, conforme a legislação vigente.
Aguardando o processamento do reembolso no prazo legal, coloco-me à disposição para qualquer esclarecimento.
Atenciosamente,
[Seu Nome Completo]
[Seu Telefone]
[Seu E-mail]

2. Para Cancelamento Dentro de 7 Dias para Compras Online (Art. 49 do CDC)

Assunto: Solicitação de Reembolso Integral - Direito de Arrependimento (7 Dias) - Reserva [Número da Reserva]
Prezados(as) Senhores(as) da TAP Air Portugal,
Eu, [Seu Nome Completo], CPF [Seu CPF], venho por meio deste exercer meu direito de arrependimento e solicitar o reembolso integral da passagem aérea referente à reserva [Número da Reserva], localizador [Localizador do Voo], para o(s) passageiro(s) [Nome(s) Completo(s) do(s) Passageiro(s)].
A compra foi realizada em [Data da Compra] por meio eletrônico (internet/telefone), e estou solicitando o cancelamento dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Diante do exposto, solicito a restituição integral do valor pago, sem a aplicação de multas ou penalidades.
Aguardando o processamento do reembolso no prazo legal, coloco-me à disposição para qualquer esclarecimento.
Atenciosamente,
[Seu Nome Completo]
[Seu Telefone]
[Seu E-mail]

3. Para Cancelamento Após os Prazos de Arrependimento (Art. 740 do Código Civil)

Assunto: Solicitação de Cancelamento e Reembolso Parcial - Reserva [Número da Reserva]
Prezados(as) Senhores(as) da TAP Air Portugal,
Eu, [Seu Nome Completo], CPF [Seu CPF], venho por meio deste solicitar o cancelamento da passagem aérea referente à reserva [Número da Reserva], localizador [Localizador do Voo], para o(s) passageiro(s) [Nome(s) Completo(s) do(s) Passageiro(s)].
A compra foi realizada em [Data da Compra] e o voo está programado para [Data do Voo]. Com base no Art. 740 do Código Civil, desejo rescindir o contrato de transporte.
Compreendo que possa haver retenção de um valor a título de perdas e danos, desde que a taxa de cancelamento passagem seja razoável e não abusiva. Solicito, portanto, o reembolso do valor excedente após a aplicação de uma multa justa e proporcional.
Aguardando o processamento do reembolso no prazo legal, coloco-me à disposição para qualquer esclarecimento.
Atenciosamente,
[Seu Nome Completo]
[Seu Telefone]
[Seu E-mail]

O Que Costuma Acontecer na Prática e Quais Provas Guardar

Na prática, mesmo com a clareza da legislação, as companhias aéreas, incluindo a TAP, podem apresentar dificuldades para processar o reembolso de passagem aérea. É comum a tentativa de aplicar multas elevadas, oferecer vouchers em vez de dinheiro, ou simplesmente atrasar o processo. Por isso, a organização e a documentação são suas maiores aliadas.

Fique Atento a Estas Situações:

Oferta de Vouchers: Muitas vezes, a companhia pode oferecer um voucher de crédito para futuras viagens em vez do reembolso de passagem aérea em dinheiro. Embora possa ser conveniente para alguns, você tem o direito de optar pelo dinheiro, especialmente se seu direito for ao reembolso integral.
Multas Abusivas: Se você estiver cancelando fora dos prazos de arrependimento, a TAP pode aplicar uma multa. Fique atento para que essa taxa de cancelamento passagem não seja superior a 20-30% do valor da passagem. Se for, é considerada abusiva e contestável.
Atraso no Reembolso: O ANAC reembolso prazo é de 7 dias a partir da solicitação. Atrasos podem ocorrer, mas a companhia deve ser cobrada por isso.
Dificuldade de Contato: A empresa pode dificultar o contato ou o registro da solicitação. Insista nos canais de atendimento, sempre anotando protocolos.

Provas Essenciais para Guardar:

Confirmação de Compra: E-mail ou tela de confirmação com todos os dados da reserva (voo, datas, valores, passageiros).
Comprovante de Pagamento: Extrato do cartão de crédito, Pix ou boleto.
E-mails Troquados: Todos os e-mails enviados e recebidos da TAP, especialmente os de solicitação de cancelamento e as respostas.
Protocolos de Atendimento: Guarde e-mails, prints e comprovantes do atendimento. Se possível, o nome do atendente.
Prints de Tela: Capture telas do site da TAP se realizar o cancelamento online, mostrando a data, hora e confirmação.

Quando Procurar um Advogado

Mesmo com todas as informações e um passo a passo claro, nem sempre o processo de reembolso de passagem aérea é simples. Existem momentos em que a intervenção de um profissional se torna essencial para proteger seus direitos.

Você deve considerar procurar um advogado especializado em Direito do Consumidor e Direito Digital se:

A TAP negar o reembolso de passagem aérea de forma injustificada, mesmo você estando dentro dos prazos legais (24h ou 7 dias de arrependimento).
A companhia aérea insistir em aplicar uma taxa de cancelamento passagem considerada abusiva ou superior ao que é razoável pela legislação.
O prazo de ANAC reembolso prazo (7 dias) for excedido sem que o valor seja creditado, e você não conseguir uma solução amigável.
Houver dificuldade extrema em contatar a empresa ou registrar sua solicitação, impedindo o exercício do seu direito.
A TAP oferecer apenas vouchers de crédito, recusando o reembolso em dinheiro quando você tem direito a ele.
O voo for cancelado ou significativamente alterado pela companhia aérea, e ela não oferecer as opções de reacomodação ou reembolso integral que lhe são devidas.

Nesses cenários, contar com a experiência de um escritório como o Gaillac Perucci Advogados pode fazer toda a diferença. Estamos aqui para ouvir seu caso, analisar a documentação e orientar sobre as melhores estratégias para buscar a solução. Nosso atendimento é 100% digital, o que nos permite atuar em todo o Brasil, oferecendo suporte jurídico acessível e de qualidade para defender seus direitos como consumidor.

Não deixe que a burocracia ou a intransigência da companhia aérea impeçam você de ter o que é seu por direito. Entre em contato e nos conte seu caso.

Entendimentos que favorecem o consumidor

O que costuma pesar a favor de quem foi prejudicado

Em casos como cancelar voo tap com reembolso: saiba como solicitar, boa parte da insegurança vem de achar que “assinei, então não tenho o que fazer”. Não é bem assim: existe um conjunto consolidado de entendimentos que protege quem contratou e serve de base para pedir de volta o que foi pago, retido ou cobrado a mais.

Cláusula abusiva pode ser afastada — mesmo assinada
Contratos de adesão são escritos por uma das partes e aceitos em bloco pela outra. Quando uma cláusula coloca o consumidor em desvantagem exagerada, esvazia a finalidade do contrato ou joga todo o risco do negócio nas costas de quem contratou, ela pode ser reconhecida como nula. A assinatura não convalida o desequilíbrio, e a interpretação de qualquer dúvida é feita da maneira mais favorável ao consumidor.
CDC, arts. 47, 51, IV e §1º, e 54
Ganho desproporcional não se sustenta
Quando a empresa fica com um valor que não corresponde a serviço prestado, custo real ou prejuízo comprovado, o ganho deixa de ter causa. É esse ponto — enriquecimento sem causa e quebra da boa-fé objetiva — que costuma sustentar o pedido de devolução, integral ou parcial, do que foi cobrado ou retido.
Código Civil, arts. 884, 421 e 422
O valor é atualizado, não congelado
Dinheiro parado perde poder de compra. Por isso a discussão envolve correção monetária desde o desembolso e juros de mora desde o descumprimento. É comum que o valor atualizado fique bem acima do número que aparece no extrato — daí a importância de calcular antes de aceitar qualquer proposta de acordo.
Código Civil, arts. 389, 395 e 406 · Súmulas 43 e 54 do STJ
A prova não precisa ser toda sua
Registros de sistema, gravações de atendimento, memória de cálculo e políticas internas costumam estar com a empresa. Sendo verossímil o relato do consumidor ou reconhecida a sua hipossuficiência técnica, o ônus da prova pode ser invertido — o que muda bastante o equilíbrio da discussão.
CDC, art. 6º, VIII · CPC, art. 373, §1º

Nada disso significa vitória automática — cada caso depende dos documentos e do contexto, e não trabalhamos com promessa de resultado. O que dá para dizer com tranquilidade é que situações como a sua são discutidas todos os dias, com fundamento sólido, e que dar o próximo passo custa apenas uma conversa.

Reclamações mais frequentes

O que mais aparece contra TAP Air Portugal — e o que costuma ficar sem solução

No Reclame Aqui, boa parte dos registros segue o mesmo roteiro: reclamação aberta, resposta padrão, prazo que passa e o problema continua no mesmo lugar. Estes são os cinco cenários que mais se repetem.

1. Reembolso pedido e nunca depositado
O cancelamento é aceito, o protocolo é aberto, o prazo prometido vence — e o dinheiro não entra. A reclamação é arquivada como resolvida sem que o valor tenha sido devolvido.
2. Devolução parcial, com retenção que ninguém explica
Volta uma fração do que foi pago, sem demonstrativo do que foi retido nem indicação da cláusula aplicada. Ao questionar, o consumidor recebe apenas a resposta de que a tarifa era não reembolsável.
3. Crédito imposto no lugar do dinheiro
A companhia oferece voucher com prazo de validade em vez de restituição. Quem não aceita costuma ficar sem resposta, e o caso acaba encerrado sem solução.
4. Bagagem extraviada com indenização recusada ou irrisória
Passado o prazo legal, a mala não aparece. A empresa pede notas fiscais de tudo o que estava dentro e oferece um valor simbólico, muito abaixo do prejuízo real.
5. Bagagem danificada tratada como desgaste natural
Rodinha quebrada, zíper arrebentado, mala rasgada — e a resposta padrão é que se trata de uso normal, sem reparo nem troca, ainda que o dano tenha sido registrado no aeroporto.

Os relatos públicos servem aqui só como referência de um padrão: casos abertos, respondidos com texto padrão e encerrados sem solução real. Não é um caminho a seguir — é a constatação de que ele, sozinho, costuma não resolver.

O custo maior raramente é o valor em disputa: são os meses de ligações, e-mails e reaberturas que consomem tempo, atenção e paciência de quem já foi prejudicado. Se o seu caso já percorreu esse trajeto e continua parado, o passo seguinte é outro — reunir o que você tiver e olhar para a situação juridicamente. Cada caso é avaliado individualmente, sem promessa de resultado, com leitura honesta do que é possível.

Dados públicos da companhia

Contatos oficiais da TAP Air Portugal

Site oficial: www.flytap.com/pt-br
Central de atendimento: 0300 210 6060
Reembolso: página oficial de reembolso
Bagagem: página oficial de bagagem

Sempre que falar com a companhia, guarde e-mails, prints e comprovantes do que foi dito. É esse conjunto que sustenta o seu caso depois.

O próximo passo é conversar com a nossa equipe: analisamos a resposta recebida e indicamos o caminho adequado para o seu caso.

Você não está sozinho

As perguntas que mais chegam até nós sobre este tema

Estas são, hoje, as dúvidas mais buscadas no Google sobre este assunto — e as mesmas que recebemos todos os dias de quem passou por isso. Veja se o seu caso se encaixa em alguma delas: se sim, é sinal de que o problema é conhecido, tem nome e tem caminho. Toque na pergunta que mais parece com a sua situação para conversar com a nossa equipe.

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Perguntas frequentes

Qual o prazo para solicitar reembolso de passagem aérea TAP?

O prazo varia conforme a situação. Se o cancelamento ocorrer em até 24 horas da compra, com voo após 7 dias, o reembolso deve ser integral. Para cancelamentos posteriores, o prazo de processamento do reembolso pela companhia aérea é de 7 dias a partir da solicitação, embora o valor e as condições possam mudar.

É possível pedir reembolso integral de passagem aérea TAP?

Sim, é possível em algumas situações. Você tem direito ao reembolso integral se cancelar em até 24 horas da compra (com voo após 7 dias) ou em até 7 dias da compra para compras feitas fora do estabelecimento comercial (online, telefone). Em caso de alteração significativa ou cancelamento do voo pela TAP, o reembolso integral também é devido.

A TAP pode cobrar taxa de cancelamento de passagem aérea?

Fora das situações de reembolso integral (24h da compra ou 7 dias por arrependimento em compras online/telefone), a TAP pode aplicar uma taxa de cancelamento, desde que seja razoável e expressa no contrato. Essa taxa não pode ser abusiva e deve ser proporcional ao serviço não utilizado, conforme o Código Civil.

O que fazer se a TAP negar o reembolso da passagem aérea?

Caso a TAP negue indevidamente o reembolso ou não cumpra os prazos, o passageiro deve reunir todas as provas (e-mails, protocolos, bilhetes) e registrar uma reclamação formal junto à ANAC e ao portal Consumidor.gov.br. Se o problema persistir, buscar orientação jurídica é o próximo passo.

Quais documentos guardar ao solicitar o reembolso da TAP?

É fundamental guardar o número da reserva, comprovante de compra, e-mails trocados com a companhia aérea, protocolos de atendimento telefônico, e a cópia de qualquer solicitação de cancelamento ou reembolso. Esses documentos são cruciais para comprovar suas tentativas e direitos.

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