como pedir reembolso LATAM?

O reembolso LATAM pode ser solicitado online ou pelos canais de atendimento, seguindo os prazos e condições da compra e da legislação vigente.

cancelar passagem LATAM tem multa?

Depende. Cancelamentos em até 24h da compra (com 7+ dias de antecedência do voo) geralmente não têm multa. Após esse prazo, pode haver retenção de valores conforme a tarifa e regras.

LATAM voo cancelado o que fazer?

Em caso de voo LATAM cancelado, a empresa deve oferecer reacomodação, reembolso integral ou, se aplicável, assistência material, conforme a Resolução ANAC.

qual o prazo para reembolso de passagem LATAM?

O prazo legal para reembolso de passagens aéreas é de até 7 dias, contados a partir da solicitação feita à LATAM.

posso cancelar passagem LATAM 24 horas?

Sim, você pode cancelar sua passagem LATAM em até 24 horas da compra, com reembolso integral, desde que a compra tenha sido feita com 7 dias ou mais antes do voo.

LATAM devolve o dinheiro da passagem?

Sim, a LATAM deve devolver o dinheiro da passagem em situações específicas, como cancelamento do voo pela companhia ou desistência dentro dos prazos legais.

LATAM como cancelar passagem e receber de volta?

Para cancelar e buscar o reembolso da passagem LATAM, entre em contato com a companhia por seus canais de atendimento, informando o motivo e os dados da sua reserva.

cancelamento LATAM reembolso integral é possível?

Sim, o reembolso integral da LATAM é possível, principalmente em casos de desistência em até 24h (com antecedência mínima do voo) ou cancelamento do voo pela própria companhia aérea.

LATAM Brasil: Cancelamento e Reembolso dos Bilhetes

Descubra como solicitar o reembolso de passagens aéreas LATAM, quais são seus direitos como consumidor em casos de cancelamento de voo e os prazos legais para reaver seu dinheiro.

Gaillac Perucci Advogados01 de agosto de 20262 min de leitura

Você não está sozinho(a). Conte seu caso e saiba como podemos ajudar com técnica e eficiência.

LATAM Brasil: Cancelamento e Reembolso dos Bilhetes

Ferramenta interativa

Entendendo o seu caso

Informe as informações abaixo. O sistema mostrará, em tese, o que pode ser aplicado ao teu caso.

Nome

E-mail

Data da compra

Data da viagem

Data do cancelamento

Quem cancelou

Valor pago pela passagem

Reembolso oferecido ou pago

Preencha ao menos uma data acima — ou escolha "Outro caso" e conte o que aconteceu — para ver o direito aplicado ao seu caso.

Você planejou cada detalhe da sua viagem, comprou a passagem aérea pela LATAM, e de repente, um imprevisto surge. Seja uma mudança de planos, uma emergência médica ou até mesmo um cancelamento de voo por parte da companhia. Nessas horas, a preocupação com o reembolso de passagem aérea é imediata. Como proceder? Quais são seus direitos? É possível evitar a temida taxa de cancelamento de passagem? Não se preocupe, você não está sozinho nessa situação. Entender como pedir reembolso de passagem aérea e quais são seus direitos é fundamental para reaver seu dinheiro e minimizar o estresse.

Neste guia completo, o escritório Gaillac Perucci Advogados, especialista em Direito Digital e Direito do Consumidor, desmistifica o processo de cancelamento de voo direitos, focando na LATAM. Vamos explorar o que a lei diz, o passo a passo para solicitar seu reembolso e como se proteger diante de possíveis negativas. Nosso objetivo é fornecer as ferramentas para que você possa agir com confiança e conhecimento.

O Que a Lei Garante ao Passageiro Aéreo

A relação entre passageiro e companhia aérea é regulada por diversas leis e normas que buscam equilibrar os interesses de ambas as partes. Para o reembolso de passagem aérea e o cancelamento de voo, as principais referências são o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e, em alguns casos, o Código Civil.

Cancelamento em até 24 horas (Resolução ANAC nº 400/2016)

Um dos direitos mais importantes, e muitas vezes desconhecido, é o de desistir da compra em até 24 horas. O Art. 11 da Resolução ANAC nº 400/2016 estabelece que o passageiro poderá desistir da passagem aérea adquirida no prazo de até 24 horas, a contar do recebimento do comprovante de compra. No entanto, há uma condição: a compra deve ter sido feita com 7 (sete) dias ou mais de antecedência em relação à data de embarque. Se essa condição for cumprida, o reembolso deve ser integral, sem a cobrança de qualquer taxa de cancelamento de passagem.

Direito de Arrependimento em Compras Online (Código de Defesa do Consumidor)

Para passagens compradas pela internet ou outros meios à distância, o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço. No caso de passagens aéreas, entende-se que, se o serviço de transporte ainda não foi prestado e a solicitação de cancelamento ocorrer dentro desses 7 dias, o consumidor tem direito ao reembolso integral. É importante notar que este direito independe da antecedência do voo, ao contrário da regra da ANAC, mas se aplica especificamente a compras realizadas fora do estabelecimento comercial físico da companhia.

Cancelamento Após os Prazos Legais (Código Civil)

Mesmo após o período de 24 horas (ANAC) ou 7 dias (CDC), o passageiro ainda tem direito a uma parte do valor pago. O Art. 740 do Código Civil prevê que o passageiro tem direito a rescindir o contrato de transporte antes de iniciada a viagem, sendo-lhe devida a restituição do valor da passagem, desde que a companhia aérea seja notificada em tempo hábil para revender o assento. A lei permite a retenção de até 5% (cinco por cento) do valor a título de multa compensatória, se outra coisa não for convencionada. Contudo, na prática, as companhias muitas vezes tentam aplicar multas abusivas. O valor da multa deve ser razoável e não pode gerar enriquecimento ilícito à empresa.

Voo Cancelado ou Atrasado pela Companhia Aérea

Se o cancelamento de voo ou o atraso for de responsabilidade da companhia aérea, os direitos do passageiro são ainda mais amplos. A Resolução ANAC nº 400/2016 prevê que, em caso de cancelamento ou atraso superior a 4 (quatro) horas, o passageiro tem direito a:

Reacomodação em outro voo, da mesma companhia ou de outra, para o mesmo destino e na primeira oportunidade.
Reembolso integral do valor pago pela passagem, incluindo a taxa de embarque.
Execução do serviço por outra modalidade de transporte, se for conveniente.

Além disso, a companhia deve prestar assistência material (alimentação, hospedagem, transporte) conforme o tempo de espera. Nesses casos, não há qualquer taxa de cancelamento de passagem para o passageiro.

Passo a Passo: Como Pedir Reembolso de Passagem Aérea da LATAM

O processo de solicitação de reembolso de passagem aérea pode parecer complexo, mas seguindo os passos corretos, você aumenta suas chances de sucesso. Lembre-se de sempre registrar todas as interações e guardar comprovantes.

Identifique o motivo do cancelamento: É fundamental saber se o cancelamento foi por sua iniciativa, dentro do prazo legal, ou se foi a companhia aérea que cancelou/atrasou o voo. Isso determinará quais leis se aplicam e qual a sua reivindicação.
Reúna a documentação necessária: Tenha em mãos o número da reserva (localizador), e-ticket, comprovante de pagamento, documento de identidade (CPF) do passageiro e, se houver, qualquer comprovante do motivo do cancelamento (atestado médico, comprovante de óbito, etc.).
Contate a LATAM pelos canais oficiais: A forma mais segura é através do site da LATAM, central de atendimento telefônico ou e-mail. Muitos serviços online permitem gerenciar a reserva e solicitar o cancelamento e reembolso diretamente. Guarde e-mails, prints e comprovantes do atendimento.
Formule sua solicitação de forma clara: Indique o número da reserva, os dados do passageiro e o motivo do cancelamento. Cite a base legal que ampara seu pedido (ex: Art. 11 da Resolução ANAC nº 400/2016, Art. 49 do CDC ou Art. 740 do Código Civil).
Acompanhe o pedido: Mantenha-se atento aos prazos e às comunicações da LATAM. A Resolução ANAC nº 400/2016 estabelece que o reembolso deve ser efetuado no prazo de 7 dias a contar da data da solicitação do passageiro.
Guarde todos os comprovantes: Desde os e-mails enviados e recebidos até os protocolos de atendimento telefônico. Eles serão essenciais caso precise escalar a questão.

Modelos de E-mail para Solicitar Reembolso à LATAM

Utilize os modelos abaixo, adaptando-os à sua situação específica. Envie para o e-mail oficial da LATAM, que pode ser encontrado no site da companhia ou na sua passagem. O e-mail latamcorporate@latam.com é frequentemente utilizado para demandas corporativas, mas pode servir como um canal adicional. Para demandas de consumidor, os canais de atendimento ao cliente são geralmente mais indicados.

1. Para Cancelamento em Até 24 Horas (Resolução ANAC nº 400/2016)

Assunto: Solicitação de Reembolso Integral – Cancelamento de Passagem dentro de 24 Horas – Reserva [INSERIR NÚMERO DA RESERVA]
Prezados(as) Senhores(as) da LATAM Linhas Aéreas,
Eu, [SEU NOME COMPLETO], portador(a) do CPF [SEU CPF], venho por meio deste e-mail solicitar o reembolso integral da passagem aérea referente à reserva [INSERIR NÚMERO DA RESERVA], emitida em [DATA DA COMPRA].
A compra foi realizada em [DATA DA COMPRA] e a presente solicitação de cancelamento está sendo efetuada em [DATA ATUAL], ou seja, dentro do prazo de 24 horas após a aquisição. Adicionalmente, a data do voo ([DATA DO VOO]) é superior a 7 dias da data da compra.
Com base no Art. 11 da Resolução ANAC nº 400/2016, que garante o direito de desistência e reembolso integral sem multa nessas condições, solicito a restituição completa do valor pago, sem quaisquer deduções.
Aguardo a confirmação do processamento do reembolso e a devida restituição em até 7 dias, conforme prazo legal.
Atenciosamente,
[Seu Nome Completo]
[Seu CPF]
[Seu Telefone]
[Seu E-mail]

2. Para Cancelamento em Até 7 Dias (Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor)

Assunto: Solicitação de Reembolso Integral – Direito de Arrependimento (Art. 49 CDC) – Reserva [INSERIR NÚMERO DA RESERVA]
Prezados(as) Senhores(as) da LATAM Linhas Aéreas,
Eu, [SEU NOME COMPLETO], portador(a) do CPF [SEU CPF], venho exercer meu direito de arrependimento e solicitar o reembolso integral da passagem aérea referente à reserva [INSERIR NÚMERO DA RESERVA], adquirida online em [DATA DA COMPRA].
Esta solicitação está sendo feita em [DATA ATUAL], dentro do prazo legal de 7 (sete) dias a contar da data da compra, conforme previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que garante o direito de desistência para compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
Diante do exposto, solicito o reembolso total do valor pago, sem a aplicação de multas ou retenções.
Aguardo a confirmação do processamento do reembolso e a devida restituição em até 7 dias, conforme prazo legal da ANAC.
Atenciosamente,
[Seu Nome Completo]
[Seu CPF]
[Seu Telefone]
[Seu E-mail]

3. Para Cancelamento Após Prazos Legais (Art. 740 do Código Civil)

Assunto: Solicitação de Reembolso Parcial – Cancelamento Antecipado (Art. 740 CC) – Reserva [INSERIR NÚMERO DA RESERVA]
Prezados(as) Senhores(as) da LATAM Linhas Aéreas,
Eu, [SEU NOME COMPLETO], portador(a) do CPF [SEU CPF], venho solicitar o reembolso da passagem aérea referente à reserva [INSERIR NÚMERO DA RESERVA], comprada em [DATA DA COMPRA], com voo previsto para [DATA DO VOO].
Informo que desejo cancelar a passagem com antecedência, em [DATA ATUAL], permitindo que a companhia possa comercializar novamente o assento. Com base no Art. 740 do Código Civil, solicito a restituição do valor pago, descontando-se apenas uma multa razoável e proporcional, que não exceda 5% do valor do bilhete, conforme a prática e o entendimento legal.
Peço que me informem o valor a ser restituído e o prazo para que o reembolso seja efetuado.
Aguardo sua resposta e as providências necessárias.
Atenciosamente,
[Seu Nome Completo]
[Seu CPF]
[Seu Telefone]
[Seu E-mail]

4. Para Voo Cancelado/Atrasado pela LATAM (Resolução ANAC nº 400/2016)

Assunto: Solicitação de Reembolso Integral – Voo Cancelado/Atrasado pela LATAM – Reserva [INSERIR NÚMERO DA RESERVA]
Prezados(as) Senhores(as) da LATAM Linhas Aéreas,
Eu, [SEU NOME COMPLETO], portador(a) do CPF [SEU CPF], venho solicitar o reembolso integral da passagem aérea referente à reserva [INSERIR NÚMERO DA RESERVA], devido ao cancelamento/atraso do voo [NÚMERO DO VOO], originalmente programado para [DATA E HORA DO VOO] com destino a [DESTINO].
O voo em questão foi [CANCELADO/ATRASADO POR MAIS DE 4 HORAS] por iniciativa da companhia aérea, não sendo oferecida uma reacomodação satisfatória ou aceita por mim. Conforme o Art. 29 da Resolução ANAC nº 400/2016, em caso de cancelamento ou atraso significativo do voo por parte da empresa, o passageiro tem direito ao reembolso integral do valor pago.
Diante do exposto, solicito a restituição completa do valor da passagem e das taxas, sem quaisquer ônus.
Aguardo a confirmação do processamento do reembolso e a devida restituição em até 7 dias, conforme prazo legal.
Atenciosamente,
[Seu Nome Completo]
[Seu CPF]
[Seu Telefone]
[Seu E-mail]

O Que Costuma Acontecer na Prática e Quais Provas Guardar

Na prática, mesmo com a legislação clara, as companhias aéreas podem apresentar resistência ao reembolso de passagem aérea, especialmente fora do prazo de 24 horas. É comum que tentem aplicar multas elevadas, oferecer vouchers em vez de dinheiro ou prolongar o processo de forma exaustiva.

Por isso, é fundamental que você esteja preparado e guarde todas as provas:

Comprovante de compra: E-ticket, e-mail de confirmação da reserva, extrato do cartão de crédito.
Registros de comunicação: E-mails enviados e recebidos, protocolos de atendimento telefônico, prints de conversas em chats ou redes sociais com a LATAM.
Histórico de alterações/cancelamento: Se o voo foi cancelado ou alterado pela companhia, guarde os e-mails ou mensagens que informaram sobre a mudança.
Documentos pessoais: Cópia do seu documento de identidade e CPF.
Provas do motivo do cancelamento (se aplicável): Atestados médicos, comprovantes de óbito, declarações de força maior, etc., caso seu cancelamento tenha sido motivado por esses eventos.

Quando Procurar um Advogado

Em muitos casos, a companhia aérea pode não responder, negar o reembolso de forma injustificada, ou tentar impor condições desfavoráveis. Se você tentou todos os passos acima e não obteve sucesso, ou se a LATAM se recusar a cumprir seus direitos como passageiro, pode ser o momento de buscar orientação jurídica especializada.

Um advogado especializado em Direito do Consumidor e Direito Digital pode analisar seu caso, avaliar as provas e as bases legais, e atuar em seu nome para garantir que seus direitos sejam respeitados. Não prometeremos resultados, mas podemos oferecer a representação legal necessária para defender seus interesses. Seja para uma notificação extrajudicial, reclamação em órgãos de defesa do consumidor, ou, se necessário, uma ação judicial, contar com o apoio profissional faz toda a diferença.

O escritório Gaillac Perucci Advogados atende 100% digital em todo o Brasil. Se você se encontra nessa situação, não hesite em nos contar seu caso. Estamos aqui para ouvir, entender sua dor e buscar as melhores soluções jurídicas para você.

Entendimentos que favorecem o consumidor

O que costuma pesar a favor de quem foi prejudicado

Em casos como latam brasil: cancelamento e reembolso dos bilhetes, boa parte da insegurança vem de achar que “assinei, então não tenho o que fazer”. Não é bem assim: existe um conjunto consolidado de entendimentos que protege quem contratou e serve de base para pedir de volta o que foi pago, retido ou cobrado a mais.

Cláusula abusiva pode ser afastada — mesmo assinada
Contratos de adesão são escritos por uma das partes e aceitos em bloco pela outra. Quando uma cláusula coloca o consumidor em desvantagem exagerada, esvazia a finalidade do contrato ou joga todo o risco do negócio nas costas de quem contratou, ela pode ser reconhecida como nula. A assinatura não convalida o desequilíbrio, e a interpretação de qualquer dúvida é feita da maneira mais favorável ao consumidor.
CDC, arts. 47, 51, IV e §1º, e 54
Ganho desproporcional não se sustenta
Quando a empresa fica com um valor que não corresponde a serviço prestado, custo real ou prejuízo comprovado, o ganho deixa de ter causa. É esse ponto — enriquecimento sem causa e quebra da boa-fé objetiva — que costuma sustentar o pedido de devolução, integral ou parcial, do que foi cobrado ou retido.
Código Civil, arts. 884, 421 e 422
O valor é atualizado, não congelado
Dinheiro parado perde poder de compra. Por isso a discussão envolve correção monetária desde o desembolso e juros de mora desde o descumprimento. É comum que o valor atualizado fique bem acima do número que aparece no extrato — daí a importância de calcular antes de aceitar qualquer proposta de acordo.
Código Civil, arts. 389, 395 e 406 · Súmulas 43 e 54 do STJ
A prova não precisa ser toda sua
Registros de sistema, gravações de atendimento, memória de cálculo e políticas internas costumam estar com a empresa. Sendo verossímil o relato do consumidor ou reconhecida a sua hipossuficiência técnica, o ônus da prova pode ser invertido — o que muda bastante o equilíbrio da discussão.
CDC, art. 6º, VIII · CPC, art. 373, §1º

Nada disso significa vitória automática — cada caso depende dos documentos e do contexto, e não trabalhamos com promessa de resultado. O que dá para dizer com tranquilidade é que situações como a sua são discutidas todos os dias, com fundamento sólido, e que dar o próximo passo custa apenas uma conversa.

Reclamações mais frequentes

O que mais aparece contra LATAM Airlines Brasil — e o que costuma ficar sem solução

No Reclame Aqui, boa parte dos registros segue o mesmo roteiro: reclamação aberta, resposta padrão, prazo que passa e o problema continua no mesmo lugar. Estes são os cinco cenários que mais se repetem.

1. Reembolso pedido e nunca depositado
O cancelamento é aceito, o protocolo é aberto, o prazo prometido vence — e o dinheiro não entra. A reclamação é arquivada como resolvida sem que o valor tenha sido devolvido.
2. Devolução parcial, com retenção que ninguém explica
Volta uma fração do que foi pago, sem demonstrativo do que foi retido nem indicação da cláusula aplicada. Ao questionar, o consumidor recebe apenas a resposta de que a tarifa era não reembolsável.
3. Crédito imposto no lugar do dinheiro
A companhia oferece voucher com prazo de validade em vez de restituição. Quem não aceita costuma ficar sem resposta, e o caso acaba encerrado sem solução.
4. Bagagem extraviada com indenização recusada ou irrisória
Passado o prazo legal, a mala não aparece. A empresa pede notas fiscais de tudo o que estava dentro e oferece um valor simbólico, muito abaixo do prejuízo real.
5. Bagagem danificada tratada como desgaste natural
Rodinha quebrada, zíper arrebentado, mala rasgada — e a resposta padrão é que se trata de uso normal, sem reparo nem troca, ainda que o dano tenha sido registrado no aeroporto.

Os relatos públicos servem aqui só como referência de um padrão: casos abertos, respondidos com texto padrão e encerrados sem solução real. Não é um caminho a seguir — é a constatação de que ele, sozinho, costuma não resolver.

O custo maior raramente é o valor em disputa: são os meses de ligações, e-mails e reaberturas que consomem tempo, atenção e paciência de quem já foi prejudicado. Se o seu caso já percorreu esse trajeto e continua parado, o passo seguinte é outro — reunir o que você tiver e olhar para a situação juridicamente. Cada caso é avaliado individualmente, sem promessa de resultado, com leitura honesta do que é possível.

Dados públicos da companhia

Contatos oficiais da LATAM Airlines Brasil

Site oficial: www.latamairlines.com/br/pt
Central de atendimento: 0300 570 5700
CNPJ: 02.012.862/0001-60
Reembolso: página oficial de reembolso
Bagagem: página oficial de bagagem

Sempre que falar com a companhia, guarde e-mails, prints e comprovantes do que foi dito. É esse conjunto que sustenta o seu caso depois.

O próximo passo é conversar com a nossa equipe: analisamos a resposta recebida e indicamos o caminho adequado para o seu caso.

Você não está sozinho

As perguntas que mais chegam até nós sobre este tema

Estas são, hoje, as dúvidas mais buscadas no Google sobre este assunto — e as mesmas que recebemos todos os dias de quem passou por isso. Veja se o seu caso se encaixa em alguma delas: se sim, é sinal de que o problema é conhecido, tem nome e tem caminho. Toque na pergunta que mais parece com a sua situação para conversar com a nossa equipe.

Buscas relacionadas a este tema

reembolso passagem aérea
como pedir reembolso de passagem aérea
cancelamento de voo direitos
taxa de cancelamento passagem
ANAC reembolso prazo
reembolso LATAM
direitos do consumidor voo
cancelar passagem LATAM

Perguntas frequentes

Qual o prazo para solicitar reembolso de passagem aérea da LATAM sem multa?

O passageiro pode solicitar o cancelamento e reembolso integral da passagem, sem multa, em até 24 horas após a compra, desde que a compra ocorra com 7 ou mais dias de antecedência da data do voo. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor permite o reembolso integral em compras online dentro de 7 dias, se o serviço ainda não tiver sido prestado.

A LATAM pode cobrar multa por cancelamento de passagem aérea?

Sim, fora dos prazos de isenção previstos em lei (24 horas ou 7 dias, dependendo do caso), a LATAM pode cobrar uma taxa de cancelamento. No entanto, essa taxa deve ser razoável e não pode ser superior ao valor pago pelo serviço ou causar enriquecimento ilícito à companhia. O Código Civil garante o direito ao reembolso de parte do valor mesmo após esse prazo.

O que fazer se a LATAM negar o reembolso da passagem?

Primeiramente, reúna todas as provas e tente novamente o contato pelos canais oficiais da LATAM. Se a negativa persistir, registre uma reclamação no Consumidor.gov.br e na ANAC. Caso ainda assim não haja solução, considerar a busca por orientação jurídica pode ser o próximo passo para fazer valer seus direitos.

Qual o prazo da ANAC para reembolso de passagem aérea?

Conforme a regulamentação da ANAC, o reembolso do valor devido ao passageiro deve ser efetuado no prazo de 7 dias a contar da data da solicitação, desde que não haja impedimentos legais ou contratuais que justifiquem um prazo diferente para casos específicos, como voos internacionais em que a legislação estrangeira possa ser aplicada.

Passou por algo parecido?

Conte o que aconteceu

Queremos ouvir o seu caso. Atendimento 100% digital, com escuta atenta e explicação clara sobre os caminhos possíveis.

Outras formas de contato