A família já está lidando com a perda ou com um diagnóstico grave e, no meio disso, chega a carta da Bradesco Vida e Previdência negando o pagamento. O motivo quase sempre vem em uma frase curta: doença preexistente, omissão no questionário de saúde ou carência não cumprida. Este texto explica, em tese, o que costuma estar por trás dessa negativa e o que dá para organizar desde agora.

O que costuma acontecer

Na contratação do seguro de vida — inclusive nos seguros em grupo vendidos por bancos, empregadores e associações — a Bradesco Vida e Previdência normalmente não exige exame médico. Basta preencher uma declaração de saúde. O prêmio é cobrado por anos, muitas vezes com desconto automático.

Quando o sinistro acontece, a seguradora busca o histórico médico e encontra alguma consulta, exame ou medicação anterior à apólice. A partir daí, sustenta que houve omissão e recusa a indenização integral aos beneficiários.

Por que essa recusa costuma ser discutível

O Código Civil trata da má-fé do segurado no art. 766, mas a jurisprudência entende que a seguradora que não exigiu exame prévio assume o risco e precisa demonstrar má-fé concreta — não basta apontar um registro médico antigo. É nesse sentido a Súmula 609 do STJ: a recusa de cobertura por doença preexistente é ilícita se não houve exame médico prévio e não se comprovou má-fé.

Some-se a isso o dever de informação clara e a vedação a cláusulas que esvaziam o objeto do contrato (arts. 6º, III, 46, 47 e 51, IV, do CDC), além do art. 757 do Código Civil, que define a obrigação da seguradora de garantir o interesse contratado.

Isso não significa vitória garantida. Significa que existe fundamento técnico para exigir explicação detalhada e revisão da negativa, caso a caso.

Prazos que costumam contar a favor dos beneficiários

Entregue toda a documentação, a regulação do sinistro deve ser concluída em até 30 dias, prazo previsto na regulamentação da SUSEP. Pedidos sucessivos de novos documentos suspendem o prazo apenas uma vez e precisam ser justificados. Passado esse período sem resposta objetiva, a demora em si já vira um ponto do caso.

O que reunir agora, na prática

Antes de discutir o mérito, monte o dossiê:

  • Cópia da apólice e do certificado individual (inclusive de seguro em grupo pela empresa ou pelo banco).
  • Carta de negativa por escrito, com o motivo e a cláusula invocada pela seguradora.
  • Comprovantes de pagamento do prêmio ou dos descontos em folha/conta corrente.
  • Relatórios e laudos médicos, exames, prontuário e, se houver, o laudo pericial do INSS.
  • Certidão de óbito e documentos dos beneficiários, nos casos de morte.
  • Números de protocolo de cada contato com SAC e ouvidoria, com data e hora.

Reclamações sem solução e canais oficiais

Conte-nos o que aconteceu

Cada apólice tem uma redação, cada negativa tem um motivo e cada história é diferente. Não prometemos resultado — o que fazemos é ouvir o caso, ler o contrato e explicar, com honestidade, o que se aplica à sua situação.

Se você não tem todos os documentos em mãos, fale com a gente do mesmo jeito. A conversa inicial serve justamente para organizar o que falta.