Você fez tudo certo: pediu, negociou, assinou. E agora o dinheiro não chega. Cada ligação vira uma promessa nova, cada e-mail volta com resposta automática. Isso cansa e tem solução possível.
Primeiro: identifique o que foi acordado
Releia o termo de distrato: valor, número de parcelas, datas, forma de pagamento, correção e multa por descumprimento. É esse documento que define o que está sendo descumprido.
Cobrança formal, por escrito
O que sustenta a discussão
O descumprimento de acordo é inadimplemento contratual, com incidência de correção monetária e juros de mora (arts. 389, 394, 395 e 406 do Código Civil). Havendo relação de consumo, aplicam-se também as regras do CDC sobre práticas abusivas e informação adequada.
Documentos essenciais
- Termo de distrato assinado.
- Comprovantes dos valores pagos originalmente.
- Histórico de cobranças e protocolos.
- Extratos que mostrem a ausência dos depósitos.
Conte o que aconteceu
Sem promessa de vitória. Com leitura técnica do termo e explicação clara do caminho.
A leitura que costuma favorecer o comprador
Quem compra imóvel na planta paga durante anos por algo que ainda não existe e assina um contrato que não escreveu. Esse desequilíbrio é o ponto de partida de quase toda discussão imobiliária: o comprador assume prestações, correção pelo índice da obra e taxas diversas, enquanto o risco do empreendimento continua sendo, por natureza, do incorporador. Quando o contrato tenta inverter essa lógica, a cláusula pode ser questionada.
Retenção que vira lucro é retenção abusiva
Devolver pouco e reter muito não se justifica pelo simples fato de constar do contrato. A retenção existe para cobrir despesas efetivas — corretagem, publicidade rateada, custos administrativos — e não para transformar a desistência do comprador em fonte de receita, ainda mais quando a unidade retorna ao estoque e é revendida, muitas vezes por valor maior. Ficar com o dinheiro e com o imóvel é o retrato do ganho desproporcional que o direito não ampara.
Cobranças depois do atraso
Outro ponto sensível: taxas de evolução de obra, juros antes das chaves e condomínio cobrado de unidade que ainda não foi entregue. A obrigação de pagar despesas do imóvel acompanha, como regra, a posse efetiva. Cobrar por um período em que o comprador sequer podia usar o bem — e no qual o próprio vendedor estava em atraso — é um dos argumentos mais recorrentes para pedir a devolução dos valores, em dobro quando a cobrança é indevida e sem engano justificável.
O valor pago é atualizado
Parcelas pagas ao longo de anos não voltam pelo valor nominal. Elas são corrigidas monetariamente desde cada desembolso, e a mora do vendedor gera juros. É por isso que muitas propostas de acordo parecem razoáveis à primeira vista e deixam de parecer depois da conta feita. A calculadora acima dá essa dimensão de forma ilustrativa, com metodologia aberta: correção pela variação média de preços e juros de 1% ao mês.
Você não precisa chegar com tudo pronto
Contrato, comprovantes, planilha de pagamentos e e-mails ajudam muito — mas a falta deles não impede uma primeira conversa. Boa parte dos documentos pode ser obtida depois, inclusive junto à construtora. Conte a sua história: o que foi prometido, o que foi pago e o que aconteceu. Cada caso é avaliado individualmente, sem promessa de resultado, mas com uma leitura honesta do que se aplica.
