O que é o BPC LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) é um benefício assistencial que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga ao cidadão em determinadas condições, como ser idoso ou pessoa com deficiência. O valor do benefício é de um salário mínimo por mês e não é necessário ter contribuído para a Previdência Social.
Quem tem direito ao BPC LOAS?
Para ter direito ao BPC LOAS, é necessário atender aos seguintes requisitos¹²:
- Possuir algum tipo de deficiência ou ter idade igual ou maior do que 65 anos.
- Ser enquadrado como uma pessoa de baixa renda, com renda familiar por pessoa igual ou menor que ¼ do salário mínimo.
- Não estar recebendo nenhum outro tipo de benefício do INSS.
- Estar cadastrado no CadÚnico, o cadastro único para programas sociais do governo federal.
- Ser brasileiro (nato ou naturalizado) ou ter nacionalidade portuguesa com residência fixa no Brasil.
Como solicitar o BPC LOAS?
Para solicitar o BPC LOAS, é preciso seguir os seguintes passos:
- Fazer o cadastro no CadÚnico, se ainda não tiver, em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou na prefeitura do seu município.
- Agendar uma perícia médica e uma avaliação social no INSS, pelo site Meu INSS, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
- Comparecer à perícia médica e à avaliação social nas datas e locais marcados, levando os documentos pessoais e os comprovantes de renda familiar.
- Aguardar a análise do pedido e a concessão do benefício pelo INSS.
O que fazer se o pedido for negado?
Se o pedido do BPC LOAS for negado pelo INSS, é possível recorrer da decisão administrativamente ou judicialmente. Para isso, é recomendável contar com a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário, que possa orientar sobre os prazos, as provas e as estratégias para garantir o seu direito.
O escritório Gaillac Perucci é uma opção para ajudar na defesa técnica do seu caso. Com experiência e competência, os advogados do escritório podem auxiliar na solicitação, no recurso ou na ação judicial do BPC LOAS. Entre em contato e agende uma consulta.
