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Gaillac Perucci - Escritório de Advocacia


Qual o papel da Política de Privacidade nas empresas? - Selpe

Política de Privacidade

O Gaillac Perucci, escritório de advocacia, desempenha suas atividades na prestação de serviços jurídicos e mantém um compromisso sólido com a segurança e proteção de dados e informações pessoais compartilhadas por nossos clientes e todos os elementos que compõem nossa cadeia de serviços.

 

Definições

Para compreender nossa política, é essencial conhecer as seguintes definições:

  • Dados Pessoais: De acordo com a legislação brasileira, “dados pessoais” abrangem informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável.
  • Usuário: Refere-se a uma pessoa física que interage com o Gaillac Perucci em situações nas quais fornece seus dados pessoais.
  • Tratamento: Refere-se a todas as operações realizadas com dados pessoais, abrangendo desde a coleta até a eliminação.
  • Consentimento: Representa a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica.

 

Coleta e Tratamento de Dados

No âmbito do Gaillac Perucci, todos os dados fornecidos pelos usuários são tratados de acordo com nossa política, sendo coletadas apenas as informações necessárias para melhorar a eficiência dos serviços prestados e a interação com nossa plataforma.

Nossos clientes, visitantes do site e da estrutura física, bem como nossos colaboradores e prestadores de serviços, são considerados titulares dos dados fornecidos.

Métodos de Coleta

A coleta de dados ocorre nos seguintes cenários:

  • Envio e inserção de dados via site para recebimento de newsletters e outras informações relevantes.
  • Inscrição em eventos promovidos pelo Gaillac Perucci.

Utilização de Dados Pessoais

O Gaillac Perucci assume a responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais de seus usuários. Os dados pessoais coletados, incluindo aqueles relacionados direta ou indiretamente à atividade jurídica, são tratados para as seguintes finalidades:

  • Prestação de serviços advocatícios, judiciais e extrajudiciais.
  • Cumprimento de obrigações legais que exigem o fornecimento de dados, como emissão de guias judiciais.
  • Execução de contratos ou procedimentos preliminares relacionados a contratos de clientes.
  • Controle interno e manutenção de contratos de prestação de serviços.
  • Obrigações legais ou regulatórias.
  • Melhoria de processos internos por meio da avaliação da satisfação dos clientes.
  • Legítimo interesse para apoio e promoção comercial.
  • Fornecimento de informações relacionadas aos serviços prestados, cursos oferecidos e comunicados institucionais.
  • Envio de informações processuais por meio de sistemas de controle interno.
  • Representação do Gaillac Perucci em demandas administrativas e/ou judiciais.

Nos casos de tratamento fundamentado no legítimo interesse, os usuários sempre têm a opção de solicitar a exclusão de seus dados de nossa base.

Compartilhamento de Dados Pessoais

Em algumas situações, pode ser necessário compartilhar informações. No entanto, sempre informaremos aos usuários previamente e solicitaremos autorização nos casos em que não houver base legal para esse compartilhamento. Algumas ferramentas disponíveis em nosso site podem estar interligadas a outras plataformas, como no caso de newsletters. Nessas circunstâncias, o Gaillac Perucci permanece responsável pelos dados fornecidos.

Direitos do Titular dos Dados

Conforme previsto no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, o titular dos dados pessoais tem direito a:

  • Confirmar a existência do tratamento de seus dados pessoais e obter acesso a eles a qualquer momento.
  • Corrigir dados incompletos, imprecisos ou desatualizados.
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
  • Obter informações sobre o compartilhamento de dados.
  • Excluir seus dados pessoais tratados com seu consentimento, como os endereços de e-mail usados para receber mensagens eletrônicas.
  • Portabilidade de dados para outro prestador de serviços, mediante sua requisição.
  • Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

Cookies

Gostaríamos de informar que utilizamos cookies em nosso site. Os cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site para o navegador na primeira visita do usuário. Eles permitem a configuração automática de informações em visitas subsequentes.

Finalidade de Uso dos Cookies

  • Análise estatística da navegação, com o objetivo de aprimorar a experiência dos usuários.
  • Análise dos hábitos de navegação e preferências dos usuários, com o objetivo de exibir publicidade relacionada ao perfil de navegação.

Conservação de Dados Pessoais

Mantemos os dados pelo tempo estritamente necessário para cada finalidade mencionada acima ou conforme prazos legais aplicáveis. Em casos de litígio pendente, os dados podem ser retidos até o trânsito em julgado da decisão.

Enquanto seus dados permanecem conosco, tomaremos todas as medidas técnicas disponíveis para evitar perdas, uso indevido, alterações não autorizadas, acesso não autorizado e apropriação indevida.

É importante ressaltar que, ao navegar na Internet, não é possível eliminar completamente o risco de acesso e uso não autorizados. Portanto, os usuários devem implementar medidas de segurança adequadas ao navegar em nosso site.

Atualizações e Alterações em Nossa Política

O mundo está em constante evolução, e atualizações são necessárias para acompanhar as mudanças. Modificações e atualizações em nossa política podem ocorrer a qualquer momento.

Quando essas alterações ocorrerem, informaremos os usuários por meio do canal de comunicação escolhido. Se você não concordar com as alterações, poderá solicitar a revogação do consentimento.

Reclamações e Dúvidas

Se tiver dúvidas relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais e aos direitos conferidos pela legislação aplicável, entre em contato conosco pelo e-mail: ouvidoria@gaillacperucci.adv.br

Os usuários também têm o direito de apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme previsto em lei.