A Uber foi condenada a pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos e reconhecer o vínculo empregatício de todos os seus motoristas no Brasil. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região, que entendeu que a empresa “se omitiu em suas obrigações” ao não contratar motoristas. A sentença é resultado de denúncia referente a condições de trabalho feita por grupo de motoristas. A empresa informou que vai recorrer.
A Justiça entendeu que a Uber realizou “atos planejados” para “não cumprir a legislação do trabalho”. Para Maurício Pereira Simões, juiz da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, o valor cobrado da Uber é “irrisório”. Simões considerou que a empresa faturou R$ 76 bilhões com mais de 6 bilhões de viagens realizadas no Brasil entre 2014 e 2021. Estimando uma arrecadação total de R$ 100 bilhões da companhia no país nos últimos anos, ele calculou uma indenização de 1% em cima desse último valor.
A sentença determina que a Uber contrate formalmente todos os motoristas vinculados ao aplicativo e pague uma indenização de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. O TRT-2 determina que 10% do valor (ou seja, R$ 100 milhões) seja encaminhado para associações de motoristas por aplicativos. A maior parte da indenização vai para Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Mas afinal, quais são os requisitos do contrato de trabalho? Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são eles: trabalho não eventual, prestado com pessoalidade por pessoa física, mediante subordinação e onerosidade. Ou seja, o trabalho deve ser prestado com continuidade e não eventualidade, ou seja, não pode ser esporádico ou intermitente. Deve ser realizado pessoalmente pelo empregado, sem possibilidade de substituição por terceiros. O empregador deve ter poderes para dar ordens e fiscalizar o trabalho prestado pelo empregado. E por fim, deve haver remuneração pelo trabalho prestado.
Se você é um motorista da Uber ou trabalha em outras empresas que utilizam aplicativos para contratação, é importante conhecer seus direitos trabalhistas e se proteger contra abusos. Se você precisar de ajuda ou tiver alguma dúvida sobre seus direitos trabalhistas, entre em contato conosco. Estamos à disposição para ajudá-lo.
