Uma liminar é uma decisão judicial provisória que visa garantir um direito urgente e evitar um dano irreparável. No caso dos concursos públicos, a liminar pode ser utilizada para assegurar a participação ou a posse do candidato em situações de ilegalidade ou arbitrariedade praticadas pela administração pública ou pela banca examinadora.

Existem vários exemplos de situações em que o candidato pode recorrer à liminar em concurso público, tais como:

• Reservar a vaga do candidato no concurso enquanto ele discute se ser obeso mórbido o impede de realizar as funções do cargo, conforme concluiu a perícia médica.
• Possibilitar que o candidato continue no concurso para as fases seguintes, como o teste de aptidão física, quando foi inapto no exame psicológico e está discutindo judicialmente a invalidade da prova psicológica.
• Dar posse provisória ao candidato para que não perca a turma de realização de curso de formação, quando há demora na conclusão do processo administrativo disciplinar ou da sindicância.
• Reintegrar o candidato no concurso para não correr o risco de que a vaga seja preenchida por outro candidato, quando há ilegalidade na eliminação por questões subjetivas, critérios não previstos no edital ou erro da banca examinadora.

Para obter a liminar em concurso público, o candidato deve ingressar com uma ação judicial e demonstrar a existência de dois requisitos: o fumus boni iuris (fumaça do bom direito), que é a plausibilidade jurídica do pedido; e o periculum in mora (perigo na demora), que é o risco de dano irreparável ou de difícil reparação caso a decisão não seja concedida.

A liminar em concurso público é uma ferramenta importante para garantir os direitos dos candidatos que se sentem prejudicados por atos ilegais ou arbitrários. No entanto, para recorrer à liminar, é necessário contar com o auxílio de um advogado especializado em direito administrativo, que possa orientar e defender o candidato.

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