Liminar por Desclassificação em Cotas Raciais: Entenda Seus Direitos
A desclassificação em cotas raciais em concursos públicos pode ser uma situação frustrante. No entanto, existem maneiras de contestar essa decisão através de uma liminar. Primeiro, é importante entender o que é uma liminar. Trata-se de uma decisão provisória concedida por um juiz, que permite ao candidato continuar no concurso até que a questão seja […]
Liminar em Concurso por Altura: Entenda Seus Direitos
A exigência de altura mínima em concursos públicos tem sido objeto de muitos debates. Muitos candidatos que não atendem a esses critérios buscam liminares para garantir sua participação. Primeiro, é importante entender o que é uma liminar. Trata-se de uma decisão provisória concedida por um juiz, que permite ao candidato participar do concurso até que […]
Como Reverter Eliminação em Concurso Público
A eliminação em um concurso público pode ser uma experiência desafiadora. No entanto, existem maneiras de reverter essa situação. Primeiro, é crucial entender o motivo da eliminação. Seja por falta de documentação ou não atender a algum critério, a compreensão clara é o primeiro passo. Em seguida, busque orientação jurídica. Profissionais especializados em direito administrativo […]
Promoções de carreira de servidores que não são cumpridas
O direito a promoções de carreira é um tema importante para aqueles que trabalham no serviço público. A promoção funcional é um ato de provimento no cargo público, possibilitando assim, o servidor público, ascender na carreira, com um aumento de vencimentos. Ocorre que, nos entes federados, União, Estados e Municípios, há comumente a violação do […]
Direito de reintegração do servidor : Proteção da Carreira
O direito de reintegração do servidor é um tema importante para aqueles que trabalham no serviço público. A reintegração é uma forma de provimento do agente público, consistindo no reingresso do servidor ao cargo anteriormente ocupado ou ao cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial. Como funciona a […]
Como funciona a liminar nos concursos públicos?
Uma liminar é uma decisão judicial provisória que visa garantir um direito urgente e evitar um dano irreparável. No caso dos concursos públicos, a liminar pode ser utilizada para assegurar a participação ou a posse do candidato em situações de ilegalidade ou arbitrariedade praticadas pela administração pública ou pela banca examinadora. Existem vários exemplos de […]
Orientações sobre desvio de função: O que fazer?
O desvio de função ocorre quando um servidor público exerce atividades que não são próprias do cargo em que foi empossado. Essa situação é proibida pela lei 8.112/90, que regula o regime jurídico dos servidores públicos federais. No entanto, muitos servidores públicos são vítimas do desvio de função, seja por imposição da administração pública, seja por […]
Abuso, Excesso e Desvio de Poder: Quando o Servidor é a Vítima
O abuso de autoridade é um crime que ocorre quando um agente público, seja ele servidor ou não, abusa do poder que lhe foi conferido para exercer suas funções ou a pretexto de exercê-las. Esse crime pode se manifestar de diversas formas, atentando contra os direitos e garantias fundamentais das pessoas, como a liberdade de […]
Tudo sobre a Sindicância: Proteja-se de Possíveis Abusos
Sindicância é um procedimento administrativo que visa apurar a existência de irregularidades cometidas por servidores públicos ou agentes da administração pública. Ela pode ser realizada de forma sigilosa ou pública, com ou sem pessoa certa a ser investigada. A sindicância é uma etapa preliminar e facultativa, que antecede o processo administrativo disciplinar (PAD), que é […]
Tudo sobre PAD: Proteja-se de Possíveis Abusos
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é um meio usado pelo poder público para apurar possíveis atos ilícitos cometidos pelos funcionários públicos. Ou seja, identificar possíveis desvios na conduta dos servidores durante seu trabalho em determinado órgão público. O PAD possui uma série de etapas, que vão desde a apuração do fato ou conduta irregular até […]
