PASSO A PASSO – PEDIDO DE REEMBOLSO BOOKING (PASSAGEM OU HOTEL “NÃO REEMBOLSÁVEL”)

PASSO A PASSO – PEDIDO DE REEMBOLSO BOOKING (PASSAGEM OU HOTEL “NÃO REEMBOLSÁVEL”)
TAXA DE CANCELAMENTO: O Reembolso do Passageiro e Multas abusivas

Imagine que você comprou uma passagem para viajar, mas algo aconteceu e você não pode mais ir. De acordo com a lei, você tem o direito de cancelar a viagem antes dela começar e receber seu dinheiro de volta. No entanto, a empresa de transporte pode ficar com até 5% do valor como compensação pelos […]
LISTA PESQUISÁVEL DE CREDORES 123 MILHAS; MAXMILHAS e HOTMILHAS [Download Atualizado]

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Responsabilidade Civil dos Bancos nos Golpes do Pix

A responsabilidade civil dos bancos em casos de golpes do Pix é um tema de grande relevância no Direito do Consumidor. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os bancos têm responsabilidade objetiva, ou seja, são responsáveis pelos danos causados aos consumidores, independentemente de culpa. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reconhecido a […]
A Responsabilidade Civil dos Aplicativos de Transporte

A Responsabilidade Civil dos Aplicativos de Transporte
Negativação Indevida: Entenda Seus Direitos e Exemplos

A negativação indevida é uma situação que pode causar muitos transtornos. Trata-se de uma situação em que seu nome é incluído em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, sem justificativa válida. Vamos considerar alguns exemplos. Suponha que você tenha quitado uma dívida com a operadora de telefonia Oi, mas seu nome continua […]
Oi Negativação Indevida: Danos Morais e Materiais

A negativação indevida é uma situação que pode causar muitos transtornos. Quando ocorre pela Oi, uma das maiores operadoras de telefonia do Brasil, os consumidores podem se sentir especialmente impotentes. Primeiro, é importante entender o que é negativação indevida. Trata-se de uma situação em que seu nome é incluído em órgãos de proteção ao crédito, […]
Negativação Indevida pela TIM: Entenda Seus Direitos

Negativação indevida é uma situação que pode causar muitos transtornos. Quando ocorre pela TIM, uma das maiores operadoras de telefonia do Brasil, os consumidores podem se sentir especialmente impotentes. Primeiro, é importante entender o que é negativação indevida. Trata-se de uma situação em que seu nome é incluído em órgãos de proteção ao crédito, como […]
Empresa de Transporte Deve Indenizar Passageiros em Caso de Danos

As empresas de transporte têm a responsabilidade de garantir a segurança e o bem-estar dos passageiros. Quando ocorrem danos, seja físico ou material, a empresa deve indenizar os passageiros. Primeiro, é importante entender que as empresas de transporte têm o dever de cuidado. Isso significa que elas devem tomar todas as medidas razoáveis para evitar […]
Juizado Especial Cível (JEC): Entenda como Funciona

O Juizado Especial Cível (JEC) é uma parte crucial do sistema jurídico brasileiro. Ele foi criado para resolver disputas de menor complexidade de forma rápida e eficiente. O JEC lida com casos que envolvem valores até 40 salários mínimos. Para valores até 20 salários mínimos, não é necessário advogado. O processo começa com a apresentação […]