Entenda o que é o salário-maternidade e seus benefícios.
O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago aos segurados do INSS, por até 120 dias, com objetivo de garantir segurança financeira durante o período de licença-maternidade. É um auxílio previdenciário destinado àqueles que precisam se afastar do trabalho pelo nascimento ou adoção de um filho, e por isso não podem desenvolver suas atividades regulares. O […]
Gol Linhas Aéreas e Multas Abusivas em Caso de Cancelamentos
A Gol Linhas Aéreas é uma das maiores companhias aéreas do Brasil, mas muitos passageiros têm reclamado de multas abusivas em caso de cancelamentos de voos. A empresa tem alterado suas regras sobre cancelamento e remarcação de passagens aéreas das categorias Light e Plus, e agora a multa pode chegar a até 80% do valor […]
Condenação da Uber: Entenda os Requisitos do Contrato de Trabalho
A Uber foi condenada a pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos e reconhecer o vínculo empregatício de todos os seus motoristas no Brasil. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região, que entendeu que a empresa “se omitiu em suas obrigações” ao não contratar motoristas. A sentença é resultado […]
Multa Abusiva TAP Cancelamento – Reembolso: Taxas e Tarifa
As multas abusivas em relação a passagens aéreas são um problema recorrente no Brasil. Muitas vezes, as empresas aéreas aplicam multas descabidas, que se aproxima ao próprio valor da passagem. A Cobrança abusiva de multa de cancelamento por parte da TAP Air Portugual infelizmente tem registros aos montes pela Web. A cobrança de multa para […]
Promoções de carreira de servidores que não são cumpridas
O direito a promoções de carreira é um tema importante para aqueles que trabalham no serviço público. A promoção funcional é um ato de provimento no cargo público, possibilitando assim, o servidor público, ascender na carreira, com um aumento de vencimentos. Ocorre que, nos entes federados, União, Estados e Municípios, há comumente a violação do […]
Direito de reintegração do servidor : Proteção da Carreira
O direito de reintegração do servidor é um tema importante para aqueles que trabalham no serviço público. A reintegração é uma forma de provimento do agente público, consistindo no reingresso do servidor ao cargo anteriormente ocupado ou ao cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial. Como funciona a […]
Pensão por Morte: O que é e quem tem direito?
A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes do trabalhador que venha a falecer e tenha contribuído com a Previdência Social ou esteja em período de graça . O tempo de graça é o período em que o trabalhador pode ficar sem contribuir para o INSS, que […]
Auxílio-doença: O que é e quem tem direito?
O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido aos segurados do INSS que ficam incapacitados temporariamente para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias. É uma forma de proteção social que visa garantir a subsistência do trabalhador e de sua família em caso de incapacidade temporária. Neste artigo, vamos explicar o que é o auxílio-doença […]
Aposentadoria Especial: O que é e quem tem direito?
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que exercem atividades em condições prejudiciais à saúde. É uma forma de proteção social que visa garantir a subsistência do trabalhador e de sua família em caso de incapacidade permanente. Neste artigo, vamos explicar o que é a aposentadoria especial e quem tem direito a […]
Planos de Saúde que Negam Tratamento: O que fazer?
Muitas são as situações em que os planos de saúde negam algum tipo de tratamento e/ou atendimento, alegando diversos motivos, de forma abusiva e ilícita. Essa prática é ilegal e pode ter consequências graves para a saúde dos pacientes. Neste artigo, vamos listar os casos mais recorrentes de negativa de tratamento e explicar como agir […]
