O que é a Pensão Por Invalidez?
A Pensão Por Invalidez é um benefício previdenciário que o INSS paga ao trabalhador que possui uma incapacidade permanente para o trabalho, de causa não profissional, certificada pelo Sistema de Verificação de Incapacidades (SVI). O valor do benefício é calculado com base na média dos salários de contribuição do trabalhador e pode ser reajustado periodicamente.
Quem tem direito à Pensão Por Invalidez?
Para ter direito à Pensão Por Invalidez, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Possuir uma incapacidade permanente para o trabalho, seja relativa (quando o trabalhador não pode exercer sua profissão habitual) ou absoluta (quando o trabalhador não pode exercer nenhuma profissão).
- Ter cumprido o prazo de carência de 12 meses de contribuição para o INSS, exceto em casos de acidente de qualquer natureza ou doença grave especificada em lei.
- Estar inscrito e em dia com as contribuições para o INSS, seja como empregado, autônomo, facultativo ou segurado especial.
Como solicitar a Pensão Por Invalidez?
Para solicitar a Pensão Por Invalidez, é preciso seguir os seguintes passos:
- Fazer o pedido pelo site Meu INSS, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
- Agendar uma perícia médica no INSS, que irá avaliar a incapacidade do trabalhador e emitir um laudo.
- Comparecer à perícia médica na data e local marcados, levando os documentos pessoais e os atestados médicos que comprovem a incapacidade.
- Aguardar a análise do pedido e a concessão do benefício pelo INSS.
O que fazer se o pedido for negado?
Se o pedido da Pensão Por Invalidez for negado pelo INSS, é possível recorrer da decisão administrativamente ou judicialmente. Para isso, é recomendável contar com a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário, que possa orientar sobre os prazos, as provas e as estratégias para garantir o seu direito.
O escritório Gaillac Perucci é uma opção para ajudar na defesa técnica do seu caso. Com experiência e competência, os advogados do escritório podem auxiliar na solicitação, no recurso ou na ação judicial da Pensão Por Invalidez. Entre em contato e agende uma consulta.
