A Gol Linhas Aéreas é uma das maiores companhias aéreas do Brasil, mas muitos passageiros têm reclamado de multas abusivas em caso de cancelamentos de voos. A empresa tem alterado suas regras sobre cancelamento e remarcação de passagens aéreas das categorias Light e Plus, e agora a multa pode chegar a até 80% do valor do bilhete.

A multa abusiva em caso de cancelamento de voos é um problema comum enfrentado por muitos passageiros, e é importante que os consumidores conheçam seus direitos e saibam como se proteger contra abusos.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as empresas são obrigadas a informar claramente as condições de cancelamento e remarcação de passagens, bem como as multas aplicáveis. Além disso, o consumidor tem o direito de desistir da compra em até 7 dias após a data da compra, sem qualquer ônus ou penalidade.

A interpretação de que multas superiores a 5% são consideradas abusivas é baseada em decisões judiciais recentes. Em 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que multas superiores a 5% do valor do contrato são consideradas abusivas. No entanto, é importante lembrar que cada caso é único e deve ser avaliado individualmente.

Se você é um passageiro da Gol Linhas Aéreas é importante conhecer seus direitos como consumidor e se proteger contra abusos.

Em caso de multas abusivas em caso de cancelamentos de voos, você pode entrar em contato com a empresa para tentar resolver o problema. Se você precisar de ajuda ou tiver alguma dúvida sobre seus direitos como consumidor, entre em contato conosco. Estamos à disposição para ajudá-lo.