Compreender seus direitos como passageiro em caso de overbooking é crucial para garantir que você seja adequadamente compensado. Overbooking é uma prática abusiva utilizada pelas companhias aéreas para vender mais passagens do que o número de assentos disponíveis. Isso pode causar diversos transtornos ao passageiro que, mesmo com as passagens em mãos, é impedido de voar.

Em caso de overbooking, os danos podem ser tanto materiais quanto morais. Os danos materiais podem incluir despesas com alimentação, hospedagem, transporte e outras despesas decorrentes do atraso ou cancelamento do voo. Já os danos morais podem incluir o sofrimento psicológico e emocional causado pelo incidente. A Constituição Federal prevê a indenização por danos morais, e o Código de Defesa do Consumidor exige que o consumidor seja informado de todos os riscos aos quais está exposto.

As companhias aéreas são concessionárias do serviço público de transporte aéreo e, portanto, possuem a responsabilidade objetiva de indenizar, ou seja, independentemente do problema que causou o overbooking, devem indenizar

Se você sofreu algum dano e precisa de ajuda para tomar as medidas necessárias para garantir que você seja adequadamente compensado, o escritório Gaillac Perucci está à disposição para ajudá-lo com qualquer questão relacionada aos seus direitos como passageiro