O abuso de autoridade é um crime que ocorre quando um agente público, seja ele servidor ou não, abusa do poder que lhe foi conferido para exercer suas funções ou a pretexto de exercê-las. Esse crime pode se manifestar de diversas formas, atentando contra os direitos e garantias fundamentais das pessoas, como a liberdade de associação, a liberdade de locomoção, a inviolabilidade do domicílio, o sigilo da correspondência, a intimidade e a honra.

No serviço público, o abuso de autoridade pode acontecer quando um superior hierárquico usa de sua posição para perseguir, constranger, humilhar ou prejudicar um servidor subordinado ou um usuário do serviço público. Essa conduta abusiva pode configurar excesso de poder, quando o agente público atua além de sua competência legal, ou desvio de poder, quando o agente público atua contrariamente ao interesse público primário.

O abuso de autoridade é um crime grave, que pode ser denunciado à Corregedoria do órgão público, ao Ministério Público ou à Polícia Civil. O agente público que comete esse crime pode ser responsabilizado civil, administrativa e penalmente pelo abuso praticado. Além disso, o abuso de autoridade pode causar danos morais e materiais às vítimas, que têm direito à reparação pelos prejuízos sofridos.

Para defender os seus direitos e buscar a melhor solução para o seu caso de abuso de autoridade no serviço público, é importante contar com a ajuda de um advogado especializado em Direito Administrativo. O escritório Gaillac Perucci está à disposição para atender você e oferecer uma assessoria jurídica de qualidade. Entre em contato conosco e agende uma consulta.