A decisão de solicitar um distrato de contrato de loteamento é um momento muito sensível e requer uma análise cuidadosa. Muitas vezes, o que parece ser um caso simples de distrato pode, na verdade, ser um caso de rescisão contratual contra a empresa de loteamento.

É comum que as empresas deixem de cumprir as regras do contrato, seja por atraso na entrega do imóvel, falta de infraestrutura prometida ou outras irregularidades. Nestes casos, o comprador não só tem o direito de receber de volta o valor pago, mas também pode ser compensado com multas, conforme previsto em lei.

Nossa equipe está à disposição para ajudar você a entender seus direitos e a melhor forma de proceder em cada situação. 


A seguir, apresentamos um modelo de carta de solicitação de distrato para loteamento. Este modelo é um ponto de partida e pode precisar ser ajustado de acordo com a sua situação específica.


Prezado(a) [Nome do Responsável],

Eu, [Seu Nome], venho por meio desta solicitar o distrato do contrato de loteamento referente ao imóvel localizado em [Endereço do Imóvel], firmado em [Data do Contrato].

Devido a circunstâncias pessoais, não tenho mais interesse em manter o imóvel. Portanto, solicito a devolução integral do valor pago até o momento, conforme estabelecido pelo Artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor e corroborado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Recurso Especial nº 1.300.418.

Peço que esta solicitação seja atendida no prazo de 24 horas a partir do recebimento desta comunicação.

Agradeço a compreensão e aguardo um retorno o mais breve possível.

Atenciosamente,

[Seu Nome]