No contexto das viagens, imprevistos podem surgir, exigindo o cancelamento de passagens aéreas e reservas de hotéis. Nesses momentos, é essencial conhecer os direitos do consumidor, respaldados tanto pela legislação civil quanto pelo Código de Defesa do Consumidor no Brasil.

A Lei nº 7.040 do Código Civil regula a cobrança de multa em casos de cancelamento de passagens aéreas pelo passageiro, limitando-a a 5% do valor da passagem. Por outro lado, em relação ao cancelamento de hospedagem, é comum o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelecer que essa multa pode chegar a até 80% do valor da hospedagem.

Diariamente, chega a essa advogada várias dúvidas sobre o procedimento de reembolso da Booking. Entre as perguntas mais comuns estão: “Como receber o estorno do Booking?”, “Como pedir dinheiro de volta Booking?”, “Como funciona o cancelamento gratuito Booking?”, “Qual o prazo para reembolso de hospedagem?” e “Qual o valor da taxa de cancelamento Booking?”.

Essas dúvidas refletem a necessidade de democratização da informação no que diz respeito ao direito de reembolso. Assim, no que diz respeito às reservas de hospedagem, o Código de Defesa do Consumidor proíbe cláusulas abusivas que restrinjam o direito do cliente ao cancelamento. Portanto, qualquer tentativa de impor multas excessivas ou dificultar o reembolso ao consumidor é considerada abusiva e pode ser contestada judicialmente.

Considerando este cenário jurídico, é importante que os consumidores saibam como exercer seus direitos. Para facilitar esse processo, apresentamos modelos claros de pedido de reembolso, com um prazo de resposta estipulado em 24 horas:

Modelo de Pedido de Reembolso de Passagem Aérea:

Pedido de Cancelamento e Reembolso de Passagem Aérea – Booking

Assunto: Solicitação de Cancelamento e Reembolso de Passagem Aérea

Prezados,

Por meio desta comunicação, gostaria de solicitar o cancelamento e o reembolso da passagem aérea adquirida por meio do serviço da Booking. Seguem abaixo os detalhes da reserva:

• Nome do Passageiro: [Seu nome]
• Número da Reserva: [Número da Reserva]
• Data da Viagem: [Data da Viagem]
• Valor da Passagem: [Valor da Passagem]

Conforme estabelecido no artigo 740 do Código Civil, o passageiro tem o direito de rescindir o contrato de transporte antes de iniciada a viagem, sendo-lhe devida a restituição do valor da passagem.

Diante de circunstâncias imprevistas, tornou-se necessário cancelar minha viagem. Solicito, portanto, o reembolso do valor pago pela passagem.

Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada e aguardo informações sobre os próximos passos para a efetivação do cancelamento e do reembolso. Solicito que a resposta seja fornecida dentro do prazo de 24 horas para garantir a agilidade no processo.

Modelo de Pedido de Reembolso de Reserva de Hotel:

Assunto: Solicitação de Reembolso de Reserva de Hotel

Prezados,

Por meio desta comunicação, venho solicitar o cancelamento e o reembolso da reserva de hotel efetuada através do serviço da Booking. Seguem abaixo os detalhes da reserva:

• Nome do Hóspede: [Seu nome]
• Número da Reserva: [Número da Reserva]
• Data da Reserva: [Data da Reserva]
• Valor da Reserva: [Valor da Reserva]

O artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro e prevê que as cláusulas contratuais referentes ao fornecimento de produtos ou serviços que sejam abusivas ao consumidor são nulas de pleno direito. Com base nesse dispositivo legal, compreendo que tenho o direito de solicitar o cancelamento da minha reserva sem ser submetido a cláusulas abusivas que limitem esse direito.

Diante de circunstâncias imprevistas, tornou-se necessário cancelar minha hospedagem. Por isso, solicito o reembolso do valor pago pela reserva. Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada e aguardo informações sobre os próximos passos para a efetivação do cancelamento e do reembolso. Solicito que a resposta seja fornecida dentro do prazo de 24 horas para garantir a agilidade no processo.

E-mail: apoio.cliente@booking.com

Além disso, estamos à disposição para qualquer dúvida ou auxílio que você precise. Sinta-se livre para nos mandar uma mensagem no WhatsApp: https://wa.me/31988813552 ou nas nossas redes sociais: https://www.instagram.com/dragaillac/. Estamos em todo o Brasil para construir uma justiça acessível.